A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG) e Defensoria Pública Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/11), o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho do Governo de Minas, Luis Otávio de Assis, afirmou que um acordo garante a realização das ações em benefício da população de regiões atingidas sem a necessidade de uma batalha judicial, que pode durar anos ou décadas.
Luis Otávio também esclareceu que um eventual acordo não prejudica o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais.
“O acordo não interfere em todas as obrigações que a Vale já tem que cumprir, como o auxílio ou indenizações individuais. O acordo trata da possibilidade de estabelecermos uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região”, afirmou.
Educação, Saúde, Saneamento e Participação
Caso o acordo seja firmado, os recursos serão destinados em contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência social, Saneamento básico e Mobilidade. Parte dos projetos a serem executados será definida após a assinatura do acordo, com escuta e consulta da população atingida.
Algumas das ações já previstas são a reforma das 475 escolas públicas dos municípios atingidos na bacia do Paraopeba, beneficiando diretamente 75 mil alunos, e a universalização do saneamento básico nos municípios diretamente impactados pelo rompimento da barragem.
Na Saúde, haverá repasse de recursos para 20 Centros de Atenção Psicossocial, com contratação de mais profissionais responsáveis por apoio na área de saúde mental. Além disso, serão feitas melhorias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios atingidos.
Durante a audiência, o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho afirmou que o Poder Público está ciente da demanda pela criação de um programa de auxílio para moradores da região impactados pelo rompimento da barragem.
“Estamos fazendo processos de escuta e existe uma demanda que não foi prevista nas primeiras tratativas desse acordo, que é o auxílio emergencial, que preocupa muito a comunidade da região atingida. Essa é uma possibilidade importante que estamos tentando construir”, afirmou Luís.
Transparência
O promotor de Justiça André Sperling, que representou o Ministério Público do Estado na audiência, destacou a busca por transparência na atuação conjunta das instituições, inclusive na tentativa de derrubada de sigilo de manifestação da Vale nas tratativas que buscam o acordo. “Nós, das instituições de Justiça, junto com o Governo do Estado, peticionamos para que esse sigilo seja levantado, porque não há nenhum sentido em se discutir às escuras, sob o manto do sigilo, um acordo que tem interesses de toda a sociedade mineira envolvida”, afirmou.
No dia 22 de outubro, houve uma primeira audiência de conciliação no âmbito do Poder Judiciário. A partir dela, a empresa Vale apresentou contraproposta, que, no momento, está sob segredo de justiça. O Governo do Estado, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e instituições jurídicas que representam o Poder Público apresentaram petição solicitando a quebra do sigilo.
Brumadinho x Mariana
De acordo com o defensor público Felipe Augusto Cardoso, que representou a Defensoria Pública do Estado, o objetivo de todo esse debate é entregar à sociedade uma solução diferente da adotada no rompimento da barragem de Mariana.
“Todos aqui somos Estado e precisamos construir uma solução diferente para esses atingidos. Já ouvimos 5.100 histórias diferentes só em Brumadinho, outras tantas centenas de milhares de histórias em Mariana e não queremos que elas se repitam. E, a conciliação é sim, para nós, um caminho viável”, afirmou.
Contextualização
Em petição conjunta apresentada em agosto de 2020 pelo Governo do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição.
A proposta apresentada prevê a utilização dos recursos para a realização de projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico e mobilidade. Parte dos projetos será definida diretamente pela população atingida. Também há projetos que, além de beneficiar a região, têm impactos para a população mineira de forma geral. Os recursos ficarão em fundo específico e auditado, não podendo ser utilizados para outras destinações. Os projetos já propostos foram elaborados com base em diagnóstico de efeitos de impacto do rompimento sobre os serviços públicos.
A audiência na Assembleia foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e também contou com a presença da AGE representada pelo procurador do Estado Cássio Roberto Santos Andrade, parlamentares, representante dos demais Poderes e da sociedade civil.
